Meneghetti preside audiência pública sobre mudanças no Código de Obras e Edificações de Santa Maria

Projeto de Lei Complementar nº 12 foi debatido em audiência pública da Comissão Especial e propõe alterações em pontos como vagas de estacionamento, Carta de Habitação, Licença Simples e outros ajustes no COE.

O vereador Luiz Roberto Meneghetti participou da audiência pública da Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 12, que trata de alterações no Código de Obras e Edificações de Santa Maria, o COE.

A audiência abriu espaço para discutir mudanças que interferem diretamente nas regras utilizadas para construir, regularizar e licenciar edificações no município.

Entre os principais pontos colocados em debate estiveram as vagas de estacionamento, a Carta de Habitação, a Licença Simples e outros ajustes previstos na proposta.

Um debate que impacta o desenvolvimento da cidade

O Código de Obras e Edificações estabelece regras e procedimentos relacionados às edificações no município. Por isso, qualquer alteração precisa ser analisada com atenção aos impactos que pode gerar para a população, profissionais da área, empreendedores e para o próprio desenvolvimento urbano de Santa Maria.

Para Meneghetti, a audiência pública é uma etapa importante justamente porque permite ampliar a discussão antes da definição das novas regras.

“Quando alteramos o Código de Obras, estamos mexendo em regras que vão impactar projetos, imóveis e investimentos na cidade. Precisamos ouvir quem trabalha com isso todos os dias e avaliar cada mudança com responsabilidade”, destaca o vereador.

Quatro pontos em discussão

Entre os temas debatidos na audiência pública estão:

1. Vagas de estacionamento

As regras relacionadas às vagas previstas nas edificações estão entre os pontos analisados dentro das alterações propostas para o Código de Obras.

2. Carta de Habitação

Outro tema discutido foi a Carta de Habitação, documento relacionado à conclusão e regularização das edificações.

3. Licença Simples

A proposta também aborda questões relacionadas à Licença Simples e aos procedimentos previstos dentro da legislação municipal.

4. Outros ajustes no Código de Obras

Além desses três temas, o Projeto de Lei Complementar nº 12 apresenta outros ajustes que também estão sendo analisados pela Comissão Especial.

Ouvir antes de decidir

A realização da audiência pública permite que diferentes setores apresentem dúvidas, sugestões e considerações sobre a proposta.

Para Meneghetti, especialmente em matérias relacionadas à construção civil e ao desenvolvimento urbano, esse diálogo é essencial para que a legislação acompanhe a realidade de quem utiliza essas regras na prática.

A discussão também permite identificar possíveis impactos antes da votação do projeto e contribui para que o Legislativo tenha mais informações durante a análise da matéria.

Regras mais claras para uma cidade que quer crescer

Meneghetti tem defendido, ao longo do mandato, a modernização de legislações relacionadas ao desenvolvimento urbano, buscando conciliar segurança jurídica, planejamento e redução de burocracias desnecessárias.

A análise do PLC nº 12 faz parte dessa discussão.

O objetivo é que Santa Maria tenha regras claras e adequadas à realidade atual da cidade, garantindo segurança para quem constrói e investe, mas também responsabilidade no planejamento urbano.

A audiência pública foi mais uma etapa do trabalho da Comissão Especial, que segue analisando as alterações propostas para o Código de Obras e Edificações antes do avanço da matéria no Legislativo.

Quer acompanhar as discussões e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano de Santa Maria? Acompanhe as redes e o site do vereador Luiz Roberto Meneghetti para conferir as próximas etapas do PLC nº 12 e outras pautas do mandato.