Moção de Meneghetti contra condutas atribuídas a Alexandre de Moraes é aprovada por 12 votos a 5

Proposta apresentada pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Santa Maria no dia 15 de setembro. Moção manifesta repúdio a condutas atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal e levanta questionamentos relacionados à liberdade de expressão, devido processo legal, transparência e imparcialidade.

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na sessão plenária do dia 15 de setembro, a Moção de Repúdio de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A votação foi nominal e terminou com 12 votos favoráveis e cinco contrários, confirmando a aprovação da manifestação apresentada por Meneghetti. A informação consta no registro oficial da sessão da Câmara de Vereadores.

Segundo a descrição oficial do Legislativo, a moção trata de “condutas atribuídas” ao ministro diante de questionamentos relacionados à liberdade de expressão, ao devido processo legal, à transparência e à imparcialidade no exercício da função jurisdicional.

Meneghetti defende limites e equilíbrio entre os Poderes

Ao apresentar e defender a moção, Meneghetti sustentou que a manifestação do Legislativo busca chamar atenção para princípios que considera fundamentais ao funcionamento das instituições democráticas.

Entre os pontos defendidos pelo vereador estão o equilíbrio entre os Poderes, a liberdade de expressão, o devido processo legal e o princípio de que todos estão submetidos às mesmas leis e garantias constitucionais.

Para Meneghetti, manifestações institucionais também fazem parte do papel político e fiscalizador exercido pelo Parlamento.

“A lei precisa valer para todos.”

Na defesa da proposta, o vereador argumentou ainda que, na sua avaliação, o Legislativo não deve se omitir diante de situações que considere graves e que a preservação da democracia também depende de limites institucionais, fiscalização e responsabilidade no exercício do poder.

12 votos favoráveis e cinco contrários

A moção recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos.

Votaram favoravelmente Sergio Cechin (Progressistas), Adelar Vargas (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), Tubias Callil (PL) e Luiz Carlos Fort (Progressistas).

Votaram contra a proposta Alice Carvalho (PSOL), Luiz Fernando Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Uma manifestação institucional

Uma moção de repúdio é uma manifestação política do Poder Legislativo. Nesse caso, a proposição registra formalmente a posição aprovada pela maioria dos vereadores presentes sobre os questionamentos apresentados pelo autor em relação à atuação do ministro.

A aprovação também repercutiu fora do Legislativo. Veículos de comunicação registraram o placar de 12 votos a 5 e os quatro eixos apontados na proposição: liberdade de expressão, devido processo legal, transparência e imparcialidade.

Meneghetti agradeceu aos vereadores que apoiaram e subscreveram a iniciativa.

“Obrigado aos colegas que compreenderam a importância desta manifestação e subscreveram a Moção. Democracia também se fortalece com fiscalização, limites e responsabilidade institucional”, afirmou.

Para o vereador, a aprovação representa uma manifestação do Legislativo santa-mariense em defesa dos princípios que fundamentaram a apresentação da proposta.

“Ninguém pode estar acima da lei. Ela precisa valer para todos.”