Portal de Obras Públicas

Todo cidadão de Santa Maria conhece a frustração de passar em frente a uma obra pública parada, ou de ver o prazo de entrega de um posto de saúde ou de uma escola se arrastar por meses, às vezes anos. O pagador de impostos cumpre a sua parte religiosamente, mas, quando busca por informações, esbarra na falta de respostas. Fica no escuro.

O projeto de lei que trago hoje para discussão e votação acaba com essa escuridão. A criação da Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas não tem o objetivo de gerar mais burocracia, mas sim de garantir o respeito com o dinheiro suado de quem sustenta a máquina pública. 

Atualmente, encontrar dados sobre uma obra exige apresenta inúmeras dificuldades ao cidadão, portais de transparência não intuitivos e informações dispersas entre o edital de contratação e o contrato assinado. Informações sobre o andamento das obras, desconheço. O que estamos propondo é a criação de um "Portal de Obras Públicas" definitivo e objetivo. Não queremos mais arquivos difíceis de ler, espalhados em diferentes portais de transparência. Queremos dados abertos. 

E para isso, não precisamos inventar a roda. Desde o início do meu mandato, tenho pesquisado práticas e políticas públicas de transparência que realmente funcionam. Este projeto busca replicar modelos de sucesso que já estão em prática em diversos municípios e estados Brasil afora. Estamos trazendo para Santa Maria, por exemplo, uma ferramenta inspirada na que já temos no Governo do Estado do Rio Grande do Sul: um portal específico, testado e acessível, para que o cidadão consiga acompanhar as obras em andamento com clareza. 

A partir da aprovação desta lei, a Prefeitura terá que mostrar em um portal específico os seguintes dados: empresa responsável pela obra, dados da obra, cronograma de execução, valor já desembolsado, informações dos aditivos - justificativas e valores - fotografias e relatórios de fiscalização.  Mais do que isso, este projeto coloca a fiscalização na palma da mão da nossa população. Com a implementação de QR Codes nas placas das obras, o morador que passa em frente à rua que está sendo asfaltada no seu bairro só precisará apontar o celular para ter acesso a todas estas informações. 

Buscamos transparência efetiva e acessível, porque quando o cidadão tem o poder de vigiar o seu bairro de forma fácil, o desperdício seca, os aditivos contratuais injustificados perdem espaço e a gestão pública se obriga a ser eficiente. Além disso, o nosso projeto de lei faz com que estes dados sejam encaminhados periodicamente ao Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria do Município, reforçando a fiscalização do recurso público.

Senhores vereadores, este é um projeto estruturante que blinda o município contra a ineficiência. Não é um projeto de um mandato, é uma ferramenta definitiva de controle social para Santa Maria.

Aprovar esta lei é dar à população a chave para cobrar pelo serviço que ela já pagou para ter. Por isso, peço o voto favorável e o apoio dos colegas para aprovarmos esta importante ferramenta de transparência.

Muito obrigado.